O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago pelo INSS, devido ao segurado que tenha sofrido algum tipo de acidente enquanto possuía um vínculo de emprego, tendo restado sequela permanente que implique na redução da capacidade para a atividade que exercia.
OBS: o acidente não precisa ser de trabalho, o benefício será devido ainda que o acidente tenha ocorrido no trânsito, em sua residência, praticando algum esporte ou até mesmo um acidente vascular cerebral – AVC.
Além dos acidentes, a doença ocupacional também pode dar direito ao benefício, uma vez que se trata de doença adquirida pela atividade desenvolvida no trabalho ou pelo meio ambiente que esteve exposto, sendo dessa forma considerada como acidente de trabalho pela lei 8.213/91.
O diferencial desse benefício é que ele não substitui a renda do trabalho, não devendo ser confundido com os benefícios por incapacidade, visto que o auxílio-acidente pode ser recebido ainda que o segurado tenha um salário proveniente de alguma atividade laboral, não sendo cumulativo apenas com com as aposentadorias.
Ou seja, você pode receber o auxílio-acidente e continuar trabalhando.
Existem duas maneiras do segurado conseguir o auxílio-acidente:
a) receber o auxílio-doença e comprovar que ficou com a sequela; ou
b) não receber o auxílio-doença e fazer a comunicação ao INSS da sequela e solicitar o benefício.
Quem pode ter direito ao auxílio-acidente?
- segurado empregado, aquele que trabalha com registro em carteira e vínculo empregatício – seja urbano ou rural;
- empregados domésticos;
- segurado especial: trabalhador rural sem carteira assinada, que trabalha em economia familiar, o pescador artesanal, o indígena (reconhecido pela FUNAI) que utilize para os seus trabalhos materiais que venham do extrativismo vegetal;
- e trabalhador avulso
Quem não tem direito ao benefício?
- o contribuinte individual (pois trabalha de forma autônoma, sem relação de emprego);
- e nem o contribuinte facultativo (pois não exerce trabalho remunerado);